📜 Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo(a) ao Gene Control 360! Estes Termos explicam, de forma simples e transparente, as regras de uso da plataforma e como cuidamos dos seus dados. Ao acessar o sistema, você concorda com o que está aqui. Leia com calma — escrevemos para ser entendido, não para confundir.

1. Quem somos

O Gene Control 360 é uma plataforma desenvolvida e operada pela GENE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ("Gene Ambiental"), CNPJ 47.712.324/0001-16, com sede em Piracicaba/SP. Contato: contato@geneambiental.com.br.

Neste documento, "plataforma", "sistema" ou "GC360" se referem ao Gene Control 360; "você" ou "cliente" se referem à empresa contratante e seus usuários autorizados.

2. O que a plataforma faz

O GC360 é uma ferramenta de gestão de conformidade em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e ESG (SSMA + ESG). Com ela, você pode:

• Acompanhar requisitos legais aplicáveis ao seu setor;
• Anexar evidências e documentos;
• Receber alertas de vencimento de prazos, licenças e treinamentos;
• Gerar relatórios de situação.

3. O que a plataforma não faz (importante)

Para ser justo e claro com você:

• O GC360 é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui a análise de um profissional habilitado (engenheiro, advogado, responsável técnico), nem a decisão final da sua empresa.
• O catálogo legal é amplo e constantemente atualizado, mas a legislação muda o tempo todo. Não garantimos que ele esteja, a cada instante, 100% completo para o seu caso específico.
• Os alertas são lembretes de apoio. A responsabilidade por cumprir prazos e obrigações legais continua sendo da sua empresa.

4. Acesso e conta

• O acesso é criado pela Gene Ambiental e liberado por e-mail, com uma senha temporária. Recomendamos trocar a senha no primeiro acesso.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que for feito na sua conta.
• Cada empresa é responsável pelos usuários que cadastra dentro do seu plano.

5. Responsabilidades do cliente

Para a plataforma funcionar bem para você, esperamos que:

• Os dados e documentos inseridos sejam verdadeiros e atualizados;
• O uso seja legal e dentro da finalidade do sistema;
• Você não tente invadir, copiar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores, a forma de cobrança e o que cada plano inclui são informados no momento da contratação.
• Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso. Os seus dados ficam preservados durante a suspensão.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, comunicando pelo e-mail de contato. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Levamos a sério a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quais dados coletamos: dados de cadastro da empresa e dos usuários (nome, e-mail, telefone, CNPJ, cargo) e os documentos e informações que você insere para gestão da conformidade.

Para que usamos: apenas para operar a plataforma, prestar o serviço contratado, enviar alertas e dar suporte. Não vendemos seus dados e não os usamos para finalidades estranhas ao serviço.

Com quem compartilhamos: somente com fornecedores essenciais para o funcionamento da plataforma, que também seguem regras de proteção de dados — por exemplo:

• Hospedagem do sistema e serviço de envio de e-mails;
• Processador de pagamentos, para emissão de cobranças;
• Serviço de inteligência artificial, quando você usa os recursos de leitura automática de documentos (ex.: "🤖 Ler licença") ou o chat de ajuda — nesses momentos, o conteúdo enviado é processado pela IA exclusivamente para gerar o resultado solicitado.

Fora isso, só compartilhamos dados quando exigido por lei.

Segurança: adotamos medidas técnicas para proteger seus dados (senhas criptografadas, acesso restrito por perfil de usuário).

Seus direitos: você pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, escrevendo para contato@geneambiental.com.br.

Por quanto tempo guardamos: enquanto você for cliente. Após o encerramento, mantemos apenas o necessário para cumprir obrigações legais e, depois disso, os dados são eliminados.

8. Autorização de uso do logotipo (opcional)

Com a sua autorização, a Gene Ambiental poderá exibir o nome e o logotipo da sua empresa como cliente do Gene Control 360 (por exemplo, no site e em materiais de divulgação).

• Essa autorização é opcional e não afeta o uso da plataforma.
• Você pode revogar a qualquer momento, escrevendo para contato@geneambiental.com.br.

9. Propriedade

• A plataforma, seu código, design e o catálogo legal são de propriedade da Gene Ambiental.
• Os dados e documentos que você insere continuam sendo seus. Nós apenas os hospedamos para prestar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

A Gene Ambiental se empenha para manter a plataforma disponível e correta, mas, dentro do permitido por lei, não se responsabiliza por:

• Multas, sanções ou penalidades aplicadas à sua empresa por descumprimento de obrigações legais;
• Decisões tomadas com base nas informações da plataforma sem a devida análise profissional;
• Interrupções por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros.

11. Vigência, alterações e foro

• Estes Termos valem enquanto você usar a plataforma.
• Podemos atualizá-los para melhorar o serviço ou atender a mudanças na lei. Avisaremos sobre mudanças relevantes, e o uso continuado significa concordância.
• Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP para resolver eventuais questões, quando a lei permitir.

12. Aceite

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no seu primeiro acesso e usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com este documento.